Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a B. Saraiva Dias Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/MG sob o nº 23.294, inscrita no CNPJ sob o nº 67.754.538/0001-62, que atua sob o nome Bruno Saraiva Advocacia e Consultoria Jurídica, tendo como responsável técnico o advogado Bruno Saraiva, OAB/MG 193.470.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Bruno Saraiva, que pode ser contatado pelo e-mail advbrunosaraiva@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

Dados que você nos fornece

Ao usar o formulário de contato, você informa nome, telefone, área do seu caso, um breve relato da situação e, se quiser, e-mail. O formulário não envia nem armazena esses dados em servidor: ele apenas abre o WhatsApp com a mensagem já redigida, e os dados só chegam ao escritório se você decidir enviá-la. O mesmo vale para contatos feitos diretamente por WhatsApp, e-mail ou Instagram.

Durante o atendimento, poderão ser tratados outros dados e documentos necessários à análise e à condução do caso, como documentos pessoais, contratos, laudos, extratos previdenciários e decisões administrativas ou judiciais.

Dados pessoais sensíveis

Em algumas áreas de atuação, especialmente Direito Previdenciário, Direito Médico e Direito de Família, o relato e os documentos podem conter dados sensíveis, como informações de saúde. Pedimos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas o necessário para a compreensão inicial do caso. Esses dados são tratados exclusivamente para o exercício regular de direitos e para a prestação dos serviços jurídicos solicitados.

Dados coletados automaticamente

Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de análise de audiência nem pixels de publicidade. O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada), necessários ao funcionamento e à segurança do site. Esses registros são mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade do caso: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD), e o consentimento manifestado no formulário (art. 7º, I).
• Prestar os serviços jurídicos contratados: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e perante a OAB (art. 7º, II).
• Manter o site funcionando com segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade nem para criação de perfis.

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações que você compartilha estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo alcança inclusive as informações trazidas em consulta que não resulte em contratação.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• com os serviços que viabilizam a comunicação e o funcionamento do site: WhatsApp (Meta Platforms), serviço de e-mail (Google) e o provedor de hospedagem do site, cada um sujeito à sua própria política de privacidade;
• com órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e demais autoridades, na medida necessária à condução do seu caso ou ao cumprimento de obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns dos serviços mencionados no item anterior podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não resultem em contratação: pelo tempo necessário para responder e avaliar o caso, e no máximo por 1 (um) ano após o último contato.
• Clientes: durante toda a prestação dos serviços e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
• Registros de acesso ao site: 6 (seis) meses.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para advbrunosaraiva@gmail.com. As solicitações são respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver dados de crianças ou adolescentes, como em questões de guarda ou alimentos, o tratamento ocorre no seu melhor interesse e com a participação dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como acesso restrito às informações dos casos e uso de conexão criptografada (HTTPS) no site.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo, se o site passar a usar ferramentas de análise de audiência. A data da última atualização aparece no topo desta página.